Despacho ANP nº 81 de 29/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2008
Torna pública o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. | ALESAT Combustíveis S/A -0352 | Reg. 88922 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da ALESAT, localizado em Natal/RN, quando a cessão de espaço é no Município Cabedelo PR. | 48610.009436/2006-14 |
| Cabedelo | PB | TECAB - Terminais de Armazenagens de Cabedelo Ltda. | FAN Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3183 | Reg. 89086 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da FAN, localizado em Mossoró/RN, quando a cessão de espaço é no Município Cabedelo PR. | 48610.009436/2006-14 |
| Jardinópolis | SP | REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. - 3171 | BRASIL OIL Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo S/A - 3258 | Reg. 023571 | A REDE SOL FUEL não possui tancagem excedente para cessão de espaço. | 48610.003226/2006-12 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 | FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0047 | Reg. 994852 | A FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 48620.000002/2007-11 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 | CONTATTO Petróleo Ltda. - 0503 | Reg. 3337896 | A CONTATTO Petróleo Ltda. não atendeu ao Inciso II, art. 10 da Portaria ANP 202/99. | 4 8620.000002/2007-11 |
EDSON MENEZES DA SILVA