Despacho SE/CONFAZ nº 81 de 02/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2007
ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional nº 024/2007.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 024/07 | 27.09.2007 | Análise Inicial | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 153/05. | CenPRA - ECF 02/2007 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF - IF | ITAUTEC | QW PRINTER 1E T3 | 01.00.01 | 3900 | 27C4001 OU EQUIVALENTE |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 7E4718EF2524E912A85BC7277EAEA420 | |||||
| SHA1: 1CB29F88B4845E194B691D1250ADBB5B49FEDA21 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 22.18.01 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): IP | |
| MM (MODELO): 03 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ITAUTEC S.A - GRUPO ITAUTEC | 54.526.082/0004-84 | 112.592.646.110 |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | "TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 16 | PARA O ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. PARA O ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| DESCONTO ISSQN | 1 | "DESCONTO ISSQN" e "DS" na Leitura da Memória Fiscal DIÁRIA |
| VENDA LÍQUIDA | 1 | "VENDA LÍQUIDA" |
| RELATÓRIO GERENCIAL | 20 | 20 Denominações programáveis; 01 fixa pré definida "Parametros" |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X E "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X E "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X E "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 16 | 15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 15 | Programáveis |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. | |
| CUPOM FISCAL CANCELADO | Cupom Fiscal Cancelado | |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO | |
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃOFISCAIS (15 CONTADORES) | CON | Programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER | Programáveis |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | Comprovante Não Emitido | |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | Tempo Emitindo Doc. Fiscal | |
| Tempo Operacional | Tempo Operacional | |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | O sistema de lacração é cosntituido por seis elementos: |
| 1- Duas fendas localizadas na parte frontal do gabinete inferior; | |
| 2- Duas saliências localizadas na parte frontal inferior do gabinete superior; | |
| 3- Duas fendas localizadas na parte traseira do gabinete superior; | |
| 4 -Duas fendas localizadas na parte traseira do gabinete inferior; | |
| 5 -Uma chapa metálica; | |
| 6- Um parafuso. | |
| A chapa metálica é fixada internamente ao ECF, com o auxilio do parafuso, sobre a PCF. As saliências na parte frontal do gabinete superior são encaixadas nas fendas da parte frontal do gabinete inferior de modo que fiquem alinhadas as fendas na parte traseira do gabinete superior com as fendas na parte traseira do gabinete inferior. | |
| O arame do lacre é transpassado nas fendas da parte traseira do gabinete devidamente encaixado, e um lacre é instalado nesse arame. | |
| 01 INTERNO | Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte traseira do ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FTP-639MCL383-#02 | Térmico | 48 | Uma Estação |
| OBS: | Sensor de ausência de papel do tipo óptico e de pouco papel do tipo mecânico. | |||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | 27C801 ou equivalente | 1 Mbyte | Um |
| OBS: | O fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD. | ||
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| MEMÓRIA FLASH | Conforme Relatório de Análise de | 16Mb, 32Mb, 64Mb ou 128Mb | Um | Resinada |
| Hardware CenPRA - ECF 02/2007 |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CF3 | Externo | Mini Din | Fonte de alimentação externa |
| CF4 | Externo | RJ11 | Conector para gaveta |
| CF2 | Externo | DB9 Fêmeo | Comunicação serial (FISCO) |
| CF1 | Externo | RJ45 | Comunicação serial com o PC |
| CM1 | Interno | Mini Mate 8x1 | Conector para conexão do teclado e LEDs |
| CM2 | Interno | Mini Mate 3x1 | Conector para conexão da microchave detecção de abertura do gabinete. |
| CM4 | Interno | Barra de pinos 2x13 | Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita Detalhe |
| CM3 | Interno | Barra de pinos 2x17 | Conexão com a placa de adaptação do mecanismo impressor |
| J1 | Interno | Jumper. | Jumper de entrada de M.I.T |
| J2 | Interno | Jumper | Jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 - Não permite a impressão de cheques.
11.3 - Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte traseira do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.5 - Leituras em meio magnético: Para obtenção das leituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo Itautec.exe disponibilizado pelo fabricante.
11.6 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Inácio José Oliveira Sousa | UF: RN |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Marcos Antônio Araújo do Rio | UF: RS |
| NOME: Francisco José Pinheiro | UF: CE |
| NOME: Wellington Bezerra da Costa | UF: RN |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Paulo Sérgio Tesche |
| CPF: 532.894.120-91 |
| CARGO OU FUNÇÃO: Desenvolvedor |
| NOME: André Luiz Quaresma Masetti |
| CPF: 033.157.738-07 |
| CARGO OU FUNÇÃO: Chefe de Área |
| Natal, 27 de Setembro de 2007. |
| ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA