Despacho ANP nº 803 de 14/04/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 abr 2009

Torna público o cancelamento do Registro nº 310 para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado da Plax Indústria e Comércio de Solventes Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE BASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de Julho de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.004891/2005-34, torna público o cancelamento do Registro nº 310 para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado da Plax Indústria e Comércio de Solventes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.433.245/0001-27, situado na Av. Mascarenhas de Morais, nº 1175 - Bairro de Duque de Caxias - Município de Duque de Caxias - RJ., a pedido da empresa. Fica sem efeito a Autorização nº 32, publicado no Diário Oficial da União de 8 de Fevereiro de 2006.

Art. 2º Esta Revogação entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA