Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas no art. 22, inciso IV, da Resolução ANP nº 02, de 19 de janeiro de 2005, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 293, de 31 de março de 2009, fica revogada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos da empresa ASFALTOS CONTINENTAL LTDA. CNPJ nº 45.522.745/0001-59, pelas razões constantes no Processo nº 48610.005924/2008-14.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA