Despacho CONFAZ nº 80 DE 26/10/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2020
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Bluway Sistemas Ltda ME Rua 2 de Setembro, 3753, Itoupava Norte Blumenau/SC CEP: 89.053-195 | 03.522.601/0001-52 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0362020 Nome: Utilishop-PDV Versão: 4.1.2.0 Código MD5: 1E39DEE322845F8943E4257413C4772D PDV Data do término da análise: 19.10.2020 |
| Useall Software Ltda Rua Visconde de Cairú, 630, Santa Bárbara Criciúma/SC CEP: 88.804-320 | 03.907.818/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0372020 Nome: Useall Loja Versão: 1.9.4.0 Código MD5: BFC1B4405F6FE33AAB3528C8C13652BE USEALL_LOJA Data do término da análise: 21.10.2020 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Centrium Informática Ltda Rua João Picolli, 104, Apto. 204, Centro Jaraguá do Sul/SC CEP: 89.251-590 | 72.227.986/0001-48 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3642020 Nome: Sistema Administr. Integrado Centrium Versão: 13.00 Código MD5: 90782BEA91CA0DECE725D5DA2A7650BE Data do término da análise: 20.10.2020 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TOTVS Hospitality Ltda Rua Visconde de Inhaúma, 83, 11º Andar, Centro Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.091-007 | 09.131.273/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0112020 Nome: VISUAL HOTAL FULL - VHF CAIXA Versão: 6.11.15.20 Código MD5: 4EFA58F4A35269C7B4EC35100B6B7C81 Data do término da análise: 21.10.2020 |
RENATA LARISSA SILVESTRE
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