Despacho SE/CONFAZ nº 80 DE 01/06/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SPK Systems Ltda | 05.832.054/0001-37 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0662017, nome: SPKSERVICE, ver- são: 4.0, código MD5: CBA32AAFA41389D2246935D121C06296 *SPKSERVICE |
| Hiper Software S.A | 12.605.982/0001-24 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0712017, nome: HIPERPDV, versão: 7.1, código MD5: 88D486BE23204640305B9663657BB7C6 *HIPERPDV |
2. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TREINACON INFORMÁTICA LTDA | 02.408.939/0001-15 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0022017, nome: GECON Frente de Caixa, versão: 3.2.1.32, código MD5: A1393A0027FD8FF5B5BD9783AADD5F92 |
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA