Despacho SE/CONFAZ nº 80 DE 19/05/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Multforma Software Ltda-ME 02.202.954/0001-02 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0652016, nome: SG-PAF, versão: 3.01, código MD5:
C0770BC6EB62A27F76A30ACCBE904E4C
* MULTFORMA-SG

2. Fundação Visconde De Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Dari Agostinho Varini Junior-ME 11.172.508/0001-93 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0242016, nome: APLICATIVO DE GESTOR FISCAL, versão: 3.0.0.6, código MD5: 996FD794F477766173E825D5B7DAF735 PDV
CSM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 10.264.103/0001-12 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0202016, nome: AQUARIUS FREN- TE DE LOJA, versão: 1.0.0.3, código MD5: 79E71C02AA10DB0066A600854AEB2DD0 Aquarius_FrenteLoja
MONTEIRO BRAGA INFORMÁTICA LTDA. 63.356.000/0001-49 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0062015R1, nome: DealerNet/FiatNet, versão: 6.3, código MD5:
e0a474bc57fd18c5303d42273407a3d0

3. Universidade do Sul de SC - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
HARD SHOP INFORMÁTICA LTDA 02.171.827/0001-93 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0112016, nome: SINCA PAF-ECF, versão: 2016, código MD5: d13dd279ad209c997d0d51c6971a9588
sinca paf-ecf
LOGTEC DESENVOLVIMENTO EM SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME 01.733.130/0001-04 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0122016, nome: SUPERCAIXA, versão: 16.5, código MD5: ef259e3fbc9561b6e43e6f7f144ae06e SuperCaixa

4. Universidade Federal do Piauí - UPI

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
G & R DESENVOLVIMENTO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 07.248.897/0001-16 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UPI0022016, nome: SGEIB - PAF - ECF/TEF, versão: 1.23Z, código MD5: e32014394c49d81ee085d45577d314cf

5. Universidade Federal de Goiáis - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
REMSYSTEM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME 06.076.739-0001-63 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0052016, nome: REMSYSTEM, ver- são: 2.0, código MD5:
2188b6b2e96f2645205d4b0baa8b68a5

6. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
CB Sistemas Ltda 73.241.333/0001-86 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2142016, nome: CB ECF, versão: 1.39, código MD5:
4CEBA9B2F4A38F9BAE06898EC8A 7E7F7

7. Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Wiebbelling KW Informatica Ltda 03.995.946/0001-23 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0242015R2, nome: PoSKW, versão: 5.00.01, código MD5:
3a5100ce6e2cfc3f777ed43e4f2a66f5
*pdv

8. Pontífia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Varejonline Tecnologia e Informatica Ltda. 23.479.438/0001-08 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0172016, nome: PDV VAREJON- LINE, versão: 4.1., código MD5:
9428C1CC03CA43DA67A2DE36A7598FB0

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA