Despacho ANP nº 80 de 27/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2010

Torna público o cancelamento do Registro nº 219.754, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), da Abastecedora Fonte Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto na alínea d, do inciso II, art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, torna público o cancelamento do Registro nº 219.754, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), da ABASTECEDORA FONTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.597.051/0001-80, outorgado através do processo nº 48300.019864/1995-37, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.008245/2006-27, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR