Despacho SE/CONFAZ nº 80 de 22/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2008
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 129ª reunião extraordinária virtual do CONFAZ, realizada no dia 22 de outubro de 2008, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA