O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e

considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (conforme páginas 17 a 24, e também nas páginas 136 a 138 do Processo Administrativo nº 48610.000126/2007-15) referentes à adaptação na Unidade de Gás Natural da Refinaria Presidente Bernardes - RPBC;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da carta ABCR/RX-001/2007, datada de 4 de janeiro de 2007, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para adaptação na Unidade de Gás Natural da Refinaria Presidente Bernardes - RPBC;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S/A., de acordo com a carta AB-CR/RX-001/2007, de 4 de janeiro de 2007, pretende realizar a adaptação na Unidade de Gás Natural da Refinaria Presidente Bernardes - RPBC, contemplando a implantação dos Sistemas de Refrigeração a Propano e de Glicol e suas interligações, conforme regulamentação da Portaria ANP nº. 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando:

- assegurar a produção de gás natural em conformidade com a especificação estabelecida pela Portaria ANP nº 104, de 8 de julho de 2002;

Novos Sistemas a serem implantados.

2. Meio Ambiente

A Refinaria Presidente Bernardes - RPBC está na fase de solicitação do Licenciamento Prévio Ambiental perante a Companhia de Tecnologia Ambiental - CETESB do Estado de São Paulo.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: agosto de 2007

- Término das obras: dezembro de 2008.