Despacho SE/CONFAZ nº 80 de 02/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2007
ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional nº 023/2007.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 023/07 | 27.09.2007 | Análise de Revisão de Software Básico | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 75/04. | CenPRA-ECF 022/2005 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | ITAUTEC | INFOWAY 1E T1 | 01.01.05 | 3D00 | 27C4001 OU EQUIVALENTE |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 6A47950C68F847795509D8F2F015401B | |||||
| SHA1: E3E88370B956BBC9579ED3697F3FFE87F2FCC4FC | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 22.01.05 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): IP | |
| MM (MODELO): 01 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ITAUTEC S.A - GRUPO ITAUTEC | 54.526.082/0004-84 | 112.592.646.110 |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | "TOTALIZADOR GERAL" NA LEITURA X e "GT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 16 | PARA O ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. PARA O ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | "DESCONTO ICMS" NA LEITURA X e "DT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| DESCONTO ISSQN | 1 | "DESCONTO ISSQN" e "DS" na Leitura da Memória Fiscal |
| VENDA LÍQUIDA DIÁRIA | 1 | "VENDA LÍQUIDA" |
| RELATÓRIO GERENCIAL | 20 | 20Denominações programáveis;01fixa pré definida "Parametros" |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | "ACRÉSCIMO ICMS" NA LEITURA X e "AT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | "CANCELAMENTO ICMS" NA LEITURA X E "CT" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | "CANCELAMENTO ISSQN" NA LEITURA X E "CS" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | "Total Oper Não-Fiscais" NA LEITURA X E "ON" NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 16 | 15Programáveis e 01Fixo (Dinheiro) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 15 | Programáveis |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. | |
| CUPOM FISCAL CANCELADO | Cupom Fiscal Cancelado | |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO | |
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) | CON | Programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER | Programáveis |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | Comprovante Não Emitido | |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | Tempo Emitindo Doc. Fiscal | |
| Tempo Operacional | Tempo Operacional | |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES` | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Após o fechamento do gabinete os furos da placa plástica interna coincidem com os furos correspondentes na saliência interna da peça que compõem o fundo do gabinete. Através desses furos coincidentes é passado um fio, para instalação de um lacre. |
| 01 INTERNO | Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Lateral esquerda do ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FTP-639MCL383-#02 | Térmico | 48 | Uma Estação |
| OBS: Sensor de ausência de papel do tipo óptico e de pouco papel do tipo mecânico. | ||||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP | EPROM 27C801 ou equivalente | 1 Mbyte | Um |
| OBS: | o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD. | ||
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| MEMÓRIA FLASH | Conforme Relatório de Análise de | 16Mb ou 64Mb | Um | Resina |
| Hardware CenPRA - ECF 022/2005 |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CF1 | Interno | Barra de pinos 2x5 | Conexão com a placa do mecanismo impressor |
| CF2 | Interno | Não utilizado. Conexão com a fonte de alimentação. | |
| CF3 | Interno | 6 pinos | Conexão com a gaveta |
| CF4 | Interno | 9 pinos | Comunicação serial RS-232 para uso exclusivo do fisco |
| CF5 | Interno | 9 pinos | Comunicação serial RS-232 com o PC |
| CM1 | Interno | Cabo com conector | Alimentação da placa controladora fiscal (PCF): 0V e +24V. |
| CM2 | Interno | Não utilizado. Entrada de fonte interna | |
| CM3 | Interno | Não utilizado. Conexão para sensor de fim de papel para outro modelo de equipamento | |
| CM4 | Interno | Barra de pinos 2x5 | Conexão com o teclado |
| CM5 | Interno | Barra de pinos 2x13 | Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita-detalhe |
| J1 | Interno | Barra de pinos 2x1 | Intervenção técnica |
| J2 | Interno | Barra de pinos | 2x1 Corte de alimentação da Memória de Trabalho |
| COM2 - Fisco | Externa | DB 9 Fêmea | Porta serial de comunicação de uso fisco |
| COM1 - Usuário | Externa | DB 9 Fêmea | Porta serial de comunicação com microcomputador |
| ENTRADA DC | Externa | DIN 5 pinos | Conexão com a fonte de alimentação |
| GAVETA | Externa | RJ 11 | Conexão com a gaveta |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;
11.2 - Não permite a impressão de cheques.
11.3 - Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte traseira do ECF, conforme § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.5 - Leituras em meio magnético: Para obtenção das leituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo Itautec.exe disponibilizado pelo fabricante.
11.6 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.7 O equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.01.02 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste termo, observado um dos seguintes prazos:
11.7.1 Na primeira intervenção técnica ou;
11.7.2 Até 31 de março de 2008, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior;
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Inácio José Oliveira Sousa | UF: RN |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Marcos Antônio Araújo do Rio | UF: RS |
| NOME: Francisco José Pinheiro | UF: CE |
| NOME: Wellington Bezerra da Costa | UF: RN |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Paulo Sérgio Tesche |
| CPF: 532.894.120-91 |
| CARGO OU FUNÇÃO: Desenvolvedor |
| NOME: André Luiz Quaresma Masetti |
| CPF: 033.157.738-07 |
| CARGO OU FUNÇÃO: Chefe de Área |
| Natal, 27 de Setembro de 2007. |
| ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA