O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 07/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 08/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 09/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 10/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 11/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 12/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 13/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 14/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

CONVÊNIO ICMS 15/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 16/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 17/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA