Despacho CONFAZ/SE nº 8 DE 25/02/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2019
Rep. - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade"
a) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
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Monteiro Braga Informática Ltda Rua André Luiz Ribeiro da Fonte, 25, 6° andar, Ed. Mediterraneo, Vila do Atlântico Lauro de Freitas/BA CEP: 42.700-000 |
63.356.000/0001-49 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0142018 Nome: DealerNet/FiatNet Versão: 6.5 Código MD5: c196d3824ddb09f6cc0d3fc0404ad24e dealernetwin Data do término da análise: 18/12/2018 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
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Flavio Rocha Rua Sergipe,108, sala 6, Bairro Prospera Criciúma/SC CEP: 88.813-070 |
32.385.753/0001-59 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0012019 Nome: RPAF Versão: 1.0 Código MD5: c72a03702ea408e46db39c65145d9751*RPAF Data do término da análise: 11/02/2019 |
c) Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
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Brajan Sistemas Ltda ME Rua Darliane, 60, sala A, Margareth Nova Venicia/ES CEP: 29.830-000 |
04.172.696/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAE0012019 Nome: GestorPDV Versão: 1.1.2.54 Código MD5: B8CBEA23E6F37F7C7FE0F6FDC447A9C2 Data do término da análise: 31/01/2019 |
d) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
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Elizamar Casagrande ME Rua 25 de Agosto, 421, Jardim America Chapecó/SC CEP: 89.803-500 |
01.272.811/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3082019 Nome: CASHPDV Versão: 6.5.0.0 Código MD5: 2B75F45E58C9C7A51C0D2B72EBCBBD30 Data do término da análise: 19/02/2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
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Gcom Gestão em Tecnologia de Informação Ltda Av Brigadeiro Faria Lima,1656, 5°andar, Jd. Paulistano São Paulo/SP CEP: 01.452-000 |
03.057.390/0001-24 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0022019 Nome: GCOMCLIENT Versão: 4.0.0 Código MD5: C22840812FD313902E9FC7C2D7858F73 *GCOMCLIENT Data do término da análise: 01/02/2019 |
b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
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TQTVD SOFTWARE LTDA Rua Visconde de Inhaúma, 83, 11° andar, Centro Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.091-007 |
09.131.273/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0022019 Nome: VISUAL HOTAL FULL - PDV Versão: 06.02.00 Código MD5: 8900307B88ADE11966CE8291D4B85FCC Data do término da análise: 08/02/2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS
(*) Republicado por ter sido publicado com incorreção no DOU de 25.02.2019, Seção 1, páginas 32 e 33.