Despacho SE/CONFAZ nº 8 DE 25/02/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 26 fev 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Monteiro Braga Informática Ltda Rua André Luiz Ribeiro da Fonte,25 6º andar Lauro de Freitas/BA CEP: 42.700-000 | 63.356.000/0001-49 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0142018 Nome: DealerNet/FiatNet Versão: 6.5 Código MD5: c196d3824ddb09f6cc0d3fc0404ad24e dealernetwin Data do término da análise: 18.12.2018 |
b) Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Flavio Rocha Rua Sergipe,108 sala 6 Bairro Prospera Criciúma CEP: 88.813-070 | 32.385.753/0001-59 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0012019 Nome: RPAF Versão: 1.0 Código MD5: 072ª03702ea408e46db39c65145d9715 RPAF Data do término da análise: 11.02.2019 |
c) Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Brajan Sistemas Ltda ME Rua Darliane 60 | 04.172.696/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAE0012019 Nome: GestorPDV Versão: 1.1.2.54 Código MD5: B8CEA23E6F37F7C7FE0F6FDC447A9C2 Data do término da análise: 31.01.2019 |
d) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Elizamar Casagrande Me Rua 25de Agosto nº421 bairro Jardim America Cidade Chapecó CEP: 89-803-500 | 01.272.811/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3082019 Nome: CASHPDV Versão: 6.5.0.0 Código MD5: 2B75F45E68C9C7A51C0D2B72EBCBBD30 Data do término da análise: 19.02.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Gcom Gestão em Tecnologia de Informação Ltda Av Brigadeiro Faria Lima,1656 J. Paulistano São Paulo/ SP CEP: 01.452-000 | 03.057.390/0001-24 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0022019 Nome: GCOMCLIENT Versão: 4.0.0 Código MD5: C22840812FD313902E9FC7C2D7858F73 GCOMCLIENT Data do término da análise: 01.02.2019 |
b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TQTVD SOFTWARE LTDA Rua Visconde de Inhaúma, nº83 centro Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.091-007 | 09.131.273/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0022019 Nome: VISUAL HOTAL FULL - PDV Versão: 06.02.00 Código MD5: 8900307B88ADE11966CE8291D4B85FCC Data do término da análise: 08.02.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS