Na Portaria nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 16.01.2015 (Seção 1, página 18),

Onde se lê:

"...Portaria nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2015...",

Leia-se:

"DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 15 de janeiro de 2015; e

Onde se lê:

"...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...",

Leia-se

"... Nº 8 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...".