O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 212ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de janeiro de 2014, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA