O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010381/2005-12 e considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa PETROBRÁS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO a ANP, referentes à construção da ampliação do Terminal de Rio Grande para armazenagem e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis da Classe III, localizado no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul; e

- a solicitação feita pela empresa PETROBRÁS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO a ANP, por intermédio de correspondência TRANS-GELOG - 3.093/2005 datada de 20 de dezembro de 2005, para a obtenção de Autorização de Construção da referida ampliação do terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa PETROBRÁS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO a ANP, (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro/RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa PETROBRÁS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

SUMÁRIO DO PROJETO

1. Ampliação do Terminal de Rio Grande da PETROBRÁS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO.

Consta do Processo Administrativo nº 48610.010381/2005-12 da empresa PETROBRÁS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO, a solicitação da Autorização de Construção da Ampliação do Terminal de Rio Grande, localizado no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento das Portarias ANP nº 170, de 26.11.1998 e ANP nº 110, de 19.07.2002.

A ampliação pretendida do Terminal refere-se à construção de dois novos tanques nº 520 e 521 para armazenamento de diluentes de bunker e de novas linhas de interligações destes às instalações existentes. Os projetos obedeceram às normas NBR - 7.505:2000, NBR - 5.418, NBR - 5.419, NBR - 5.410, além das Portarias da ANP acima referidas.

2. Descrição da Ampliação:

2.1. Bacia de Tanques:

Os tanques TQ-520 e TQ-521 serão construídos na bacia do tanque TQ-505.

Esses tanques destinam-se ao armazenamento de Light Cycle Oil - LCO ou óleo diesel marítimo, cujo Ponto de Fulgor é superior a 60ºC, ou seja, produto Classe III. Serão providos de isolamento térmico em silicato de cálcio para minimizar as perdas de calor para o ambiente e de sistema de aquecimento do tipo serpentina a vapor para manter o fluido na temperatura ideal para escoamento entre 15ºC e 45ºC e aquecer o produto, quando necessário.

Serão instalados nos tanques misturadores do tipo Jet-Mixer para homogeneizar a mistura dos produtos.

Os tanques serão cilíndricos, verticais e de teto cônico; foram projetados e serão construídos, conforme a norma API - 650 Welded Steel Tanks for Oil Storage em sua última revisão, considerando os seguintes aspectos: pressão de serviço (atmosférica e baixa pressão), efeitos do vento, carga viva, reação do solo e pressão das camadas freáticas. Está prevista a instalação de proteção catódica nos tanques.

As características principais dos tanques estão apresentadas na tabela abaixo.

Os tanques possuirão os seguintes dispositivos de controle e de segurança:

- Bocais de visita de teto e costado;

- Bocais de entrada e saída de produto;

- Bocais de entrada de vapor;

- Bocais de saída de condensado;

- Válvula de pressão e vácuo;

- Transmissor de nível tipo ENRAF;

- Transmissor de temperatura;

- Válvula de alívio térmico;

- Termômetro local;

- Indicador de nível alto;

- Dreno de fundo do tanque;

- Duplo aterramento;

- Tomadas de amostra de costado.

A verificação da capacidade da bacia existente para instalação dos tanques TQ-520 e TQ-521 obedeceu às exigências estabelecidas pela NBR 7.505-1. Os diques serão de terra revestidos com material impermeabilizante. O piso interno da bacia também será revestido com material impermeabilizante, para atender ao coeficiente de permeabilidade máximo de 10-6 exigido no subitem 4.3.1.1 da NBR 7.505-1.

2.2. Transferência dos produtos A transferência dos produtos e a homogeneização do conteúdo dos tanques TQ 520 e TQ 521 serão executadas normalmente pelas bombas existentes (B-502 A/C), centrífugas, horizontais, com vazão nominal de 200m³/h.

Estão previstas interligações que permitirão que as bombas existentes B-501 A/B/D e B-503 A/B atuem como reservas das bombas B-502 A/C.

2.3. Tubulações Serão instaladas novas tubulações, relacionadas a seguir, as quais obedecerão às especificações estabelecidas no Critério de Projeto - Tubulação da PETROBRÁS.

a) interligação dos tanques, para recebimento dos produtos, ao Oleoduto 10"-02;

b) tubulações de utilidades para vapor, condensado e drenagem;

c) interligações dos novos tanques às bombas de transferência, inclusive às reservas.

2.4. Sistema de Combate a Incêndio:

Os tanques TQ-520 e TQ-521 por armazenarem produtos líquidos inflamáveis e combustíveis Classe III A não serão providos de serão providos de sistema fixo de aplicação de espuma.

Serão instalados novos pontos para aplicação de espuma na bacia de contenção dos tanques.

2.5. Ampliação do Sistema de Eletricidade - Força, Iluminação e Aterramento:

As instalações elétricas para os novos equipamentos e tanques serão à prova de explosão, conforme estabelecido nas normas específicas.

A malha de aterramento será ampliada para incluir os novos tanques e respectivos equipamentos.

3. Meio ambiente.

Foi encaminhada a cópia autenticada da Licença de Instalação nº 748/2005-DL referente à Ampliação do Terminal, emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler - RS - FEPAM, em 4/10/2005, válida até 04.10.2007.

4. Cronograma.

Consta do processo o documento "CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - Tanques 520 e 521" da, de 08.12.2005, indicando que a implantação da ampliação do Terminal terá duração total de 10 meses e inclui os serviços: mobilização; construção civil; montagem dos tanques; fornecimento de material; estrutura metálica; eletricidade; instrumentação; condicionamento e testes.