Com base nas atribuições conferidas a ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, II, d, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 526, de 28 de agosto de 2007, fica cancelado o Registro nº 507 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos da PETROLEUM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.679.655/0001-09, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.000583/2003-78.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA