Despacho ANP nº 798 de 04/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2007

Cancela o Registro nº 3250 para o exercício da atividade de distribuição de solventes, outorgado à Bell Química Comercial Piracicababa Ltda.

Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 525, de 28 de agosto de 2007, fica cancelado o Registro nº 3250 para o exercício da atividade de distribuição de solventes, da Bell Química Comercial Piracicababa Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 04.477.882/0001-31, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012313/2006-52.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA