Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II, alínea b, da Portaria ANP nº 202/1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 290, de 31 de março de 2009, fica cancelado o Registro nº 0435 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, outorgado à BUD PETRÓLEO LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 01.261.413/0001-92, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.004820/2008-84, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica cancelado o Despacho ANP nº 3, publicado no DOU em 09.01.2004.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA