Despacho ANP nº 797 de 04/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista os Ofícios DRT - 14 nº 228/2007, de 07.08.2007, Ofício DRTC-I nº 258/2007 - Série OB, de 13.08.2007, Ofício DRTC-I nº 265/2007 - Série OB, de 13.08.2007, Ofício DRT/5 nº 686/07 de 10.08.2007 e Ofício DRT/7-nº 569/07, de 14.08.2007, que informam a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0187575 AUTO POSTO VIA FLORESTA LTDA. 07.138.401/0001-51 BAURU SP 48600.001512/2005-73 
SP0171544 AUTO POSTO CENTAURO LTDA 60.897.394/0001-54 OSASCO SP 48610.005136/2004-96 
SP0171833 GISLENE LANZONI SQUINCA 05.621.299/0001-15 SUMARE SP 48620.000141/2004-93 
SP0012896 CENTRO AUTOMOTIVO MURALHA LTDA 03.704.474/0001-02 SAO PAULO SP 48610.009345/2001-66 
SP0004808 A. P. JAMIL LTDA 02.861.903/0001-92 SAO PAULO SP 48610.003814/2001-33 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY