Despacho ANP nº 794 de 04/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 set 2007

Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Costa e Coelho Ltda.

Em virtude do Ofício nº 048/2007 - SER / SEFAZ, de 23.08.2007, emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda - Secretaria Executiva da Receita, que informa o restabelecimento da eficácia da inscrição estadual perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao COSTA E COELHO LTDA., CNPJ nº 04.210.487/0001-98, ficando registrado na ANP sob o nº AM0160040, conforme Processo nº 48610.004712/2003-13.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY