O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº48610.010687/2007-14, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à construção do Ponto de Entrega de gás natural da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A localizada no município de Guaiçara/SP, apresentado pela empresa;

- a solicitação feita pela TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, através da Carta nº DSP-88/07, datada de 23 de julho de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção do Ponto de Entrega de gás natural da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A localizado no município de Guaiçara/SP, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na construção de um Ponto de Entrega de gás natural, localizado no km 933 do trecho norte do Gasoduto Bolívia Brasil, no município de Guaiçara/SP, que tem por finalidade condicionar e medir o gás natural para entrega nas condições contratadas.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O projeto do Ponto de Entrega foi concebido para operar nas condições de processo descritas na tabela 01.

TABELA 01 - VALORES DE PROCESSO

* Condições de referencia para vazão: 1 ATM e 20º C

A tomada de gás da Linha Tronco é feita por uma derivação com válvula de bloqueio manual instalada no gasoduto e tubulação enterrada na maior extensão possível, com proteção catódica e junta de isolamento na entrada do Ponto de Entrega.

Basicamente, o Ponto de Entrega será constituída das seguintes instalações:

- Sistema de Filtragem;

- Sistema de Aquecimento;

- Sistema de Controle de Pressão;

- Sistema de Medição de Vazão;

- Sistema de Gás para Utilidades;

- Sistema de Controle Local;

- Interligação com Sistema Supervisório;

Nesse sentido, haverá Sistema de Filtragem, composto por um filtro ciclone, filtros cartuchos operando em paralelo, e válvulas de bloqueio automáticas a jusante dos filtros cartucho.

Quanto ao Sistema de Aquecimento, este será composto por dois aquecedores, cada um com capacidade para 50% da carga térmica máxima e com capacidade para 100% da vazão máxima do Ponto de Entrega, normalmente operando simultaneamente. Os aquecedores serão do tipo flamotubulares indiretos e banho de água, usando gás natural como combustível.

O Sistema de Controle de Pressão será composto por dois tramos de redução e controle de pressão, operando em hot-standby, que mantém a pressão de entrega estabilizada em 35 kgf/cm2.

Para a medição da vazão do gás natural entregue no Ponto de Entrega, serão instalados dois tramos de medição de vazão, sendo um utilizado como reserva e também para aferir o medidor de tramo ativo quando colocados em série. Cada tramo tem capacidade de medição de 100% da vazão máxima prevista para o Ponto de Entrega.

No que se refere ao Sistema de Gás para Utilidades, sua tomada de alimentação de gás está localizada no header a jusante do sistema de controle de pressão. O Sistema deverá possuir uma estação de redução de pressão com dois tramos contendo válvulas reguladoras e monitoras, bloqueio automático e alívio, e um tramo de medição com medidor de deslocamento positivo tipo lóbulos e correção de pressão e temperatura para prover gás combustível e de instrumentos.

Cabe destacar que o Ponto de Entrega possuirá um Sistema de Controle Local constituído de um controlador lógico programável (CLP) e malhas independentes de controle pneumático a gás natural. Esta configuração visa a manter o Ponto de Entrega operando na eventual ausência de alimentação elétrica.

Por fim, haverá interligação com o Sistema Supervisório (SCADA) devendo o Ponto de Entrega receber deste sinais de comando e a ele transmitir sinais de estado e de medição de variáveis. A interligação com o SCADA será feita pelo controlador lógico programável (CLP) por meio do sistema de comunicação por satélite VSAT. Serão transmitidas informações de utilidades como baixo nível de água no aquecedor, falta de energia elétrica ou baixa tensão nas baterias.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

- Norma Petrobras N-38 - Critérios para projetos de drenagem, segregação, escoamento e tratamento preliminar de efluentes líquidos de instalações terrestres;

- Norma Petrobras N-57 - Projeto Mecânico de Tubulação Industrial;

- Norma Petrobras N-108 - Suspiros e Drenos para tubulações e equipamentos;

- Norma Petrobras N-115 - Montagem de tubulações metálicas;

- Norma Petrobras N-133 - Soldagem - Procedimento;

- Norma Petrobras N-253 - Projeto de Vaso de Pressão;

- Norma Petrobras N-268 - Fabricação de Vaso de Pressão;

- Norma Petrobras N-269 - Montagem de Vaso de Pressão;

- Norma Petrobras N- 279 - Projeto de estruturas Metálicas;

- Norma Petrobras N-293 - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas;

- Norma Petrobras N-1744 - Projeto de oleodutos e gasodutos terrestres;

- NBR-6118 - Projeto de Estruturas de Concreto - Procedimento;

- NR-13 - Caldeiras e Vasos de Pressão;

- Norma Petrobras N-76

- Materiais para tubulações para instalações de refino e transporte;

- Norma Petrobras N-464

- Construção, montagem e condicionamento de duto terrestre;

- API-1104 - Welding of Pipelines and Related Facilities;

- ASME/ANSI-B31.8 - Gas Transmission and Distribution Piping System;

- NBR-5410 - Instalações elétricas de baixa tensão;

- NBR-5419 - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas;

- NR-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade;

- Norma Petrobras N-1600 - Construção, montagem e condicionamento de redes elétricas;

- Norma Petrobras N-1614 - Construção, montagem e condicionamento de equipamentos elétricos;

- Norma Petrobras N-2167 - Classificação de áreas para instalações elétricas em unidades de transporte de petróleo, gás e derivados;

- Norma Petrobras N-2171 - Projeto de sistema de proteção catódica - duto terrestre;

- Norma Petrobras N-858 - Construção, montagem e condicionamento de instrumentação;

- Norma Petrobras N-1882 - Critérios para elaboração de projetos de instrumentação;

- Norma Petrobras N-2194 - Controlador programável;

- Norma Petrobras N-2247 - Válvulas esfera em aço para uso geral e fire-safe;

- Norma Petrobras N-2668 - Válvulas industriais.

MEIO AMBIENTE

Este projeto está em processo de obtenção de Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO