O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de outubro de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 186, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 187, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 189, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS