Despacho SE/CONFAZ nº 79 DE 25/05/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mai 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Falken Sistemas e Automação Ltda | 05.436.230/0001-11 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0532017R1, nome: STORE PDV, versão: 5.0, código MD5: 09ABC01C93A483E1908647AD9434FF05 *STOREPDV |
Procenter Tecnologia Ltda - ME | 26.447.997/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0502017, nome: Syspro, versão: 2017V1, código MD5: E16330BFD25C1EC4B890FFEA32492F9A * PROPDV |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
AUTOCOM INFORMATICA LTDA - ME | 08.386.025/0001-87 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0272017, nome: EASY PDV, versão: 3.5.4, código MD5: 667a410866c04ecab2dfbbb9191aab44 AUTOCOM_P |
ENGECOMP TECNOLOGIA DE SOFTWARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 00.970.697/0001-23 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0352017, nome: Empresarial Master PAF, versão: 6.1.5, código MD5: 118D6A287902997CC803FAC25DC485E5 EmpresarPDV |
GAA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI - ME | 15.376.646/0001-45 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0232017, nome: Sistema Integrado Comercial, versão: 3.5.4, código MD5: 111e9882cc7bfe3d2c42222cd673f407 SIC |
Total Soluções Empresariais Ltda. | 96.737.374/0001-63 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0312017, nome: DINAMICOPDV, versão: 1.5, código MD5: 3d7084191d9a8d2ad912b14e1daa3564 dinamicoPDV |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA