Despacho SE/CONFAZ nº 79 DE 19/05/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Gera3 Sistema e Automação de Gestão Eireli | 12.401.305/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0392016, nome: GeraFiscal.exe, ver- são: 2.0.0.1, código MD5: A0C4F6AC306A1F3D2E76DDA47AE56DDF * GERAFISCAL |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| AMZ SOLUCOES EIRELI-EPP | 05.109.478/0001-78 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0072016, nome: PangeiaPaf, versão: 2016.0.0, código MD5: CBD36DCA22BA3104DFB9D20D7358110E |
| MR CONSUTORIA E SISTEMAS LTDA | 05.339.132/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0102016, nome: SYSCOM - PDV, versão: 5.0, código MD5: 6E73872B4EA6B8238AED398DE1D8348B |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA