O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 238ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de abril de 2015, foram celebrados o seguinte Ajuste SINIEF e os Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 22 DE ABRIL DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 22 DE ABRIL DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA