Despacho CONFAZ/SE nº 79 DE 08/05/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mai 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CSM Tecnologia da Informação Ltda. | 10.264.103/0001-12 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0882014, nome: Aquarius Frente de Loja, versão: 1.0.0.2, código MD-5: 08F50B0DCBE76BF4EC03EB238BA4B461 *Aquarius_FrenteLoja |
| Audisoft Sistemas Ltda. | 03.406.528/0001-53 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0872014, nome: STAFF500, versão: 1.0c, código MD-5: ED0CBE162996B729E1AB45951CE8F2CB *CAIXA |
| VGM Comercio e Consultoria em Sistemas LTDA | 00.215.264/0001-62 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0782014, nome: Check Consys, versão: 1.5.0.10, código MD-5: e69e534e0a3e9cc84c68c89e046c72aa *CHECK |
2. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SEO SISTEMAS LTDA | 05.248.409/0001-45 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0162014, nome:SEOCORPPAF, versão:1.3, código MD-5:3fc5c678c70e7aad6a1e6ceb42567ab1 SEOCorpPAF |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
| EMPRESA DESENVELVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Gd Informática Ltda | 02.301.388/0001-96 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0072014, nome: PAF GD, versão: 3.6, código MD-5: 094f2bf8ff14d4150bd386cff020c34c |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA