Despacho ANP nº 79 de 27/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2010

Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Posto Treze Ltda.

Em virtude do ofício nº 007/2010 DPC - SEFAZ - PE, de 19.01.2010, emitido pela Diretoria de Planejamento e Controle da ação Fiscal, que informa a regularidade da empresa com o Fisco Estadual de PE, e

Considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO TREZE LTDA, CNPJ nº 24.436.669/0001-99, ficando registrado na ANP sob o nº PE0158915, conforme Processo nº 48610.003823/2003.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR