O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91, de 26 de maio de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011235/2008-31, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 14, da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica transferida a titularidade da Autorização ANP nº 02/98, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 1998; da Autorização ANP nº 09/99, publicada no DOU de 29 de janeiro de 1999; e da Autorização ANP nº 07/02, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2002, da REFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A. para a REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S/A., mantendo-se o mesmo CNPJ nº 94.845.674/0001-30.

Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE