O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da Liminar em Mandado de Segurança, conforme publicação do Diário no Poder Judiciário, edição de 04.06.2008, referente ao Mandado de Segurança nº 1835069-4/2008, e por força do art. 3º da Lei nº 9.665/2005, que prevê a inaptidão da inscrição de todos os estabelecimento da empresa no Estado da Bahia que atuem no mesmo ramo de atividade, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

EDSON MENEZES DA SILVA