Despacho ANP nº 780 de 28/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2006
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Pomevil Postos de Serviços Mestre Vitalino Ltda.
Em virtude do Ofício GPC/CCOMB nº 2/2006, emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - Gerência Geral de Planejamento de Controle da Ação Fiscal - Chefia de Segmento Econômico Combustíveis que informa a regularidade da inscrição estadual perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POMEVIL POSTOS DE SERVIÇOS MESTRE VITALINO LTDA., CNPJ nº 10.080.414/0001-21, ficando registrado na ANP sob o nº PE00083000, conforme Processo nº 48610.007004/2001-56.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA