O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de dezembro de 2022, foi celebrado o seguinte ato:

AJUSTE SINIEF Nº 59, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA