Despacho CONFAZ nº 78 DE 19/10/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 20 out 2020
Publica Convênio ICMS aprovado na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de outubro de 2020, foi celebrado o seguinte ato normativo:
CONVÊNIO ICMS 130/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
RENATA LARISSA SILVESTRE
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