Despacho CONFAZ nº 78 DE 14/10/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Phsoft Tecnologia Ltda. João Pedro Martins, 34, Centro Palhoça/SC CEP: 88.130-110 | 06.153.320/0001-68 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0152019 Nome: Synap PDV Versão: 1.7.0 Código MD5: 6db51c4bae893e5ae1b5b074cdc6c6c2 PDV Data do término da análise: 08.10.2019 |
| APRESI - Prestação de Serviços de Informática Ltda Rua Pau Brasil, 103, Tapera Florianópolis/SC CEP: 88.049-450 | 00.457.684/0001-55 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0162019 Nome: FrenteDeCaixa Versão: 8.0 Código MD5: 85cf74a4874f7d343fafa5c85b9bd6a3 FrenteDeCaixa Data do término da análise: 10.10.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dalcatech Automação e Desenvolvimento de Software Ltda - EPP Rua Marechal Deodoro, 1154, Centro Curitiba/PR CEP: 80.060-010 | 00.906.885/0001-92 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0102019 Nome: All Food Versão: 6.0 Código MD5: 51f361dc9a8fbc859ca3a059c2ccbcd6 Data do término da análise: 26.09.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS