Despacho SE/CONFAZ nº 78 DE 12/05/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Mestre Sistemas Ltda - ME | 72.105.794/0001-69 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0412016, nome: MestrePDV, versão: 5.0.0.0, código MD5: 95E86F6369088FF01635D48CDBD98D1B * MESTREPDV |
| Virtual Object Informática Ltda ME | 00.630.294/0001-35 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0502016, nome: SYSFAR, versão: V15.0 2016, código MD5: E77F8524654EBE9B8ECC1A0BD38E299F *SYSFAR |
2. Fundação Visconde De Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| RN Comercio varejista S/A | 13.481.309/0001-92 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0852015R1, nome: RNV PDV, ver- são: 2.0.1.0, código MD5: 26f0f126b0f9eaacdc602ad60926dacf |
| Sistemas Integra de Informática ltda me | 05.469.772/0001-90 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0222016, nome: INTEGRA-PAF, versão: 3.30, código MD5: 08FAE73B7C8568F82388B3B169FBB9BBINTEGRA-PAF |
| Carlos do Nascimento Filho | 04.847.284/0001-07 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0112016R1, nome: SHAMMAH, versão: 2016.04.18, código MD5: 7278B434D69EE76A20A66D282F0E48F0 FRENTE |
| CHIANCA SOFTWARES LTDA | 05.989.662/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0212016, nome: CHShop, versão: 10.2, código MD5: 694C3EBE8F84EB116298CD36C800DC00 Chianca |
| Soft Rio Sistemas Ltda. | 05.068.001/0001-91 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0232016, nome: SR-PDV, versão: 3.6, código MD5: 4e06fb6c46cfddea9284f055fbfc9f35 |
| LOJAS SALFER | 84.683.432/0001-34 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0262016, nome: SF PDV, versão: 2.0.1.0, código MD5: 2456b9adab57fab88d6ad2ed96923558 |
| DISMOBRAS IMP.EXP.E DISTRIBUIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A | 01.008.073/0001-92 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0272016, nome: DIS PDV, versão: 2.0.1.0, código MD5: 98dcbf75eb553b3a082ddea0d9a222a9 |
| WG ELETRO S.A. | 01.120.364/0001-78 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0282016, nome: WGE PDV, versão: 2.0.1.0, código MD5: 3a833bef3c002057d4391f72a7912443 |
| NORDESTE PARTICIPACOES S.A. | 10.331.096/0001-24 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0292016, nome: NOP PDV, versão: 2.0.1.0, código MD5: 907b8d51204556696f4c1c2c512df0c7 |
| CASTRO & CRUZ LTDA | 05.772.502/0001-54 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0312016, nome: INFOPDV, versão: 2015.0.0, código MD5: 8a446e64a13146e085a4cf807f7ca38c |
3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| XPERT EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA | 01.425.713/0001-60 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0032016, nome: AtxPDV, versão: 4.5, código MD5: 5A11B736E527486390EAEF9EFCF1EC23 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA