O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.013794/2008-85 considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referentes à implantação do Laboratório de Testes do Centro de Tecnologia em Dutos - CTDUT, composto por um oleoduto, 2 (dois) tanques verticais atmosféricos, para movimentação e armazenamento de produtos Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Álcool Combustível, e um gasoduto para movimentação de gás natural, localizado no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, dados estes apresentados pelo Centro de Tecnologia em Dutos - CTDUT;

- a solicitação feita pelo Centro de Tecnologia em Dutos - CTDUT, através de correspondência datada de 14 de novembro de 2008,

Resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pelo Centro de Tecnologia em Dutos - CTDUT à ANP, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento é composto por um gasoduto e um oleoduto de testes, dois tanque verticais atmosféricos para armazenamento de óleo cru e óleo diesel, a serem implementados no Centro de Tecnologia em Dutos - CTDUT no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, em área limítrofe ao Terminal de Campos Elíseos da Petrobras Transporte S/A-TRANSPETRO e próxima à Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), com a finalidade de permitir a realização de testes de performance de equipamentos diversos, de procedimentos de segurança e de treinamento de operadores.

As instalações operacionais (sistemas de bombeio, tanques, canhões) do oleoduto serão construídas na área do CTDUT e sua tubulação será lançada numa faixa de servidão operacional da TRANSPETRO, numa extensão de aproximadamente 1.300m.

A tubulação do gasoduto terá o mesmo traçado do oleoduto, devendo suas instalações operacionais (sistema de compressão, canhões, sistema de automação, ponto de entrega) ser construídas em uma segunda fase do projeto, havendo, na fase inicial, apenas o lançamento da tubulação, que será mantida inertizada.

Os tanques verticais atmosféricos a serem construídos terão as características descritas na Tabela a seguir:

Os tanques serão assentados sobre base de concreto, com fundações em estacas, em bacia de contenção com diques em concreto armado, piso em placas de concreto armado, com drenagem adequada e duas escadas em concreto.

Os tanques serão dotados de válvula de pressão e vácuo, dispositivo de alívio de emergência e terão sistema de detecção de nível de forma a evitar transbordamento.

A movimentação de produtos será feita por meio de 4 (quatro) bombas centrífugas acionadas por motor elétrico, sendo 2 (duas) principais e 2 (duas) auxiliares, instaladas em galpão coberto.

O oleoduto, com 12", e o gasoduto, com 12" de diâmetro, serão enterrados, em loop (circuito fechado) com saída e retorno dentro da área do CTDUT, terão extensão total de 2.600m, em aço carbono API 5L Gr X65, com revestimento externo anticorrosivo tipo tripla camada e proteção catódica.

Serão instalados 2 (dois) lançadores e recebedores de PIGs conectados ao oleoduto, em galpão coberto.

Haverá um sistema de drenagem oleosa no oleoduto, com coleta de resíduo oleoso em todos os pontos possíveis de ocorrência, com pisos impermeável nesses locais. A rede aberta de drenagem oleosa será enterrada e captará os efluentes oriundos de eventuais derrames de óleo e as águas provenientes de drenagem dos tanques, casa de bombas e área dos lançadores/recebedores de PIG e as direcionará para um tanque de coleta subterrâneo, em concreto, com capacidade de 30m3. Deste tanque, as águas coletadas serão bombeadas para a rede de drenagem oleosa do Terminal de Campos Elíseos, da Petrobras Transporte S/A-TRANSPETRO.

A rede de combate a incêndio será enterrada e interligada à rede pressurizada do Terminal de Campos Elíseos e à rede de hidrantes do CTDUT. Haverá 3 (três) linhas de LGE para atendimento às câmaras de espuma instaladas nos costados dos tanques, sendo essas linhas supridas por meio de conexão de proporcionador à rede de água de combate a incêndio.

O Sistema de Automação compreende a operação e/ou supervisão remota de válvulas motorizadas e das bombas e a aquisição e supervisão de dados do processo, por meio de sensores/transmissores e instrumentos medidores de pressão, temperatura, vazão, passagem de PIG, de corrosão, fluxo, chaves de nível, chaves de fim de curso, densímetros e manômetros

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste empreendimento são:

- ABNT NBR 17505

- API-650

- Normas Petrobras aplicáveis:

- N-0111

- N-1203D

- N-2142

- N-270

MEIO AMBIENTE

O processo de alteração de titularidade da Licença de Instalação referente ao empreendimento encontra-se em análise pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA.

CRONOGRAMA