Despacho ANP nº 779 de 28/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2006
público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Soares Petróleo Ltda.
Em virtude do Ofício GPC/CCOMB nº 2/2006, emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - Gerência Geral de Planejamento de Controle da Ação Fiscal - Chefia de Segmento Econômico Combustíveis que informa a regularidade da inscrição estadual perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, CNPJ nº 02.443.756/0001-30, ficando registrado na ANP sob o nº PE0169292, conforme Processo nº 48610.002749/2004-71.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA