Despacho ANP nº 771 de 28/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2007

Restabelece o Registro nº 229997 de transportador-revendedor-retalhista (TRR) da Transportadora Amazônia Diesel Ltda.

Com base nas disposições da Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 513, de 21 de agosto de 2007, dou provimento ao recurso administrativo interposto nos termos do art. 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficando restabelecido o Registro nº 229997 de transportador-revendedor-retalhista (TRR) da TRANSPORTADORA AMAZÔNIA DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 63.830.889/0001-54, pelas razões constantes dos Processos nºs 48610.001077/2006-49 e 48300.030961/1996-61.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA