O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de dezembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 181, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 183, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 186, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 187, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 188, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 190, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 191, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 192, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 193, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 194, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 195, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 196, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 197, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 198, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 199, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 200, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 201, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 202, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 204, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA