O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de dezembro de 2022, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 195, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 196, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 197, DE 9 DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 47, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 48, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 49, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 50, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 51, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 52, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 53, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 54, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 55, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 56, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 57, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 58, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA