O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de outubro de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 159, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 161, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 162, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 164, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 167, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 168, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 171, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 172, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 174, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 175, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 176, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 177, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 179, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 181, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 183, DE 10 DE OUTUBR DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS