Despacho CONFAZ/SE nº 77 DE 18/06/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ID Brasil Sistemas Ltda EPP AV. Duque de Caxias, 882, Sala 309, Novo Centro Maringa/PR CEP: 87.020-025 | 04.625.063/0001-94 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0072018 Nome: OPAF Versão: 7.0.0.0 Código MD5: 6057E76DA299E8CEDBE4E0DA73059D7A Data do término da análise: 07.06.2018 |
b) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Maivon Informática Ltda. Rua Brasília, 212, Nova Brasília Joinville/SC CEP: 89.213-370 | 03.353.914/0001-24 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0312018 Nome: MI1 Versão: 02.05 Código MD5: 469FA4D715D0CCA46DF345CE68CE4D64 *MI1 Data do término da análise: 25.05.2018 |
| Consinco S/A Rua Presidente Vargas, 1.265, 12º Andar, Jardim São Luiz Ribeirão Preto/SP CEP: 14.020-275 | 39.010.418/0001-15 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0322018 Nome: ACRUXPDV Versão: 18.6.0.0 Código MD5: 07F765C73AB2FAEA30E6BCA0939962B3 *ACRUXPDV Data do término da análise: 06.06.2018 |
| Consinco S/A Rua Presidente Vargas, 1.265, 12º Andar, Jardim São Luiz Ribeirão Preto/SP CEP: 14.020-275 | 39.010.418/0001-15 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0332018 Nome: ACRUXPDV Versão: 18.5.0.0 Código MD5: 1CEA3C94611F724F9A2E5B8EED75F9EA *ACRUXPDV Data do término da análise: 07.06.2018 |
c) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida das Nações Unidas, 7221, 4º, 5º, 6º, 7º e 14º And., Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0242018 Nome: DIAPAF Versão: v08.20 Código MD5: 4fa2c50f2a1b243f50f5aad9cd557c8c Data do término da análise: 13.06.2018 |
d) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| . EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Schneider Sistemas de Informação Ltda - EPP Av. Josué Di Bernardi, 478, Sala 6, Campinas São José/SC CEP: 88.101-200 | 05.170.049/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0092018 Nome: ESTOQMAN PAF-ECF Versão: 5.5 Código MD5: f2c769b257219de473753926405b46fd Data do término da análise: 12.06.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Denim Store Comercio de Confecções Ltda Rua do Livramento, 81, Centro Maceió/AL CEP: 57.020-030 | 18.585.381/0001-83 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0632017R1 Nome: Frente de Loja Versão: 6 Código MD5: 3A5103E62C1B3507CF221FAAB79706AB *FRENTELOJA Data do término da análise: 05.05.2017 |
| Flex Data Sistemas Ltda ME Rua Antônio Condé, 02, Sala 03, Universal Viana/ES CEP: 29.134-686 | 23.131.193/0001-15 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0262018 Nome: FLEX Versão: 3.0 Código MD5: 2FD40FAD08D86F340103A4F1366DF956 *PDV Data do término da análise: 10.05.2018 |
| Concentro Marcas Ltda. Rua Doutor Mario Correa, 284, Vila Santa Dorothéia Campo Grande/MS CEP: 79.004-110 | 01.520.667/0001-88 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0272018 Nome: AUTCOM4 Versão: 3.0.1820 Código MD5: 9E6E4777BE1474EF1B8595FFAC734045*ECF Data do término da análise: 12.05.2018 |
| Datamais Sistemas Ltda EPP Rua General Osório, 311, Sala 606, Edifício Diplomata, Centro Timb ó/SC CEP: 89.120-000 | 01.470.919/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0282018 Nome: Datamais Versão: 4.0 Código MD5: 7249155FEB15E3260D1479064D0FEB5F *SGBR3F Data do término da análise: 16.05.2018 |
| Datamais Sistemas Ltda EPP Rua General Osório, 311, Sala 606, Edifício Diplomata, Centro Timb ó/SC CEP: 89.120-000 | 01.470.919/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0292018 Nome: SGCA Versão: 3.0.0.0 Código MD5: 7453EEDBE97B88FB194770196E8085D9 *ADMIN Data do término da análise: 18.05.2018 |
| Teknisa Software Ltda. Rua das Acácias, 625, Vale do Sereno Nova Lima/MG CEP: 34.006-003 | 26.269.316/0001-77 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0362018 Nome: ForSale Versão: 6.29.001 Código MD5: CA69F472244344E7C9D2ABE76B702344 * FOS Data do término da análise: 08.06.2018 |
b) Pontifícia Universisdade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Windel Sistemas Ltda Rua Tupy 91, Pio X Caxias do Sul/RS CEP: 95.034-520 | 04.430.502/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0102018 Nome: windelPAF Versão: 1.0.0.28 Código MD5: 3347fffb01c878d9ed49333e2323e769 *windelPAF Data do término da análise: 14.06.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS