Norma Federal - Publicado no DO em 13 mai 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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KA Solution Tecnologia em Software Ltda |
71.966.436/0001-88 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0512016, nome: Kalunga - Módulo Caixa ECF, versão: 3.00.00, código MD5: 82DFF14FC29AA05EE02C1A9107DA213F *KA_LOJA_ECF |
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Conecto Sistemas Ltda |
05.113.966/0001-59 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0522016, nome: Emporium, versão: 2.8.1A, código MD5:
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CEB2974AC92D35DCC68514EF0D181B37 *VENDITOR
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2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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AS AUDITORIA SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
32.401.507/0001-43 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0082016, nome: SISTEMA AU- DITOR, versão: 2.11, código MD5:
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23A23ADC9064ED166E2E116A76547B88
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3. Fundação Educacional da Serra dos Órgãos - FSO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Alterdata Tecnologia em Informática Ltda. |
36.462.778/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0032016, nome: PDV Alterdata Bi- mer, versão: 6.1353.64.2, código MD5:
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5D85274E89E8C8CB859499ADCEA6CC48
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4. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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TECHNOLOGY AND COOPERATION SISTEMAS LTDA - ME |
19.548.386/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0022016, nome: CONQUISTA, ver- são: 4.2, código MD5:
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998713439E395EC13B4DD126AF5DABE8
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5. Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul - PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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TWCOM Desenvolvimento de Sistemas |
05.698.647/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0042016 R2, nome: PAFTW, versão: 2.03, código MD5:
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1fbfb9e36ba47e856923c8a38570a91f *paftw
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6. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Bematech S/A |
82.373.077/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0042016, nome: SmartECF Telecom, versão:
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4004, código MD5: 3780E3D85F5B93B81A9D8C55390034AC
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA