Despacho ANP nº 768 de 25/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2006

listados que especifica.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO	UF	CEDENTE / REGISTRO	CESSIONÁRIA/REGISTRO	CARTÓRIO Nº	Razão Indeferimento	Processo nº
São Paulo	SP	ALE Combustíveis S/A 352	ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 481	-	Ello Distribuidora de Combustíveis Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de São Paulo e apresentou contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos.	48610.005346/2006-46
Paulínia	SP	RM Petróleo Ltda. - 3169	PROGRESSO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3209	982477	Progresso Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de São Paulo	48620.000064/2006-33
Uberlândia Uberaba	MG MG	PETRÓLEO Brasileiro S/A SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 437	AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.004/06-4	1064689	SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de Minas Gerais	48610.006054/2006-21
Paulínia	SP	MONTE CABRAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3172	ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 436	354141	Tancagem da cedente de 776m³ sem excedentes para cessão de espaço	48610.000813/2006-41
Várzea Grande	MT	PETROLUZ Distribuidora Ltda. - 3122	ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 436	-	Encaminhado Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos	48610.006463/2006-27
Paulínia	SP	FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 425	ZEMA Cia. de Petróleo Ltda. - 379	-	ZEMA Cia. de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de São Paulo e Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos	48610.005828/2005-15

ROBERTO FURIAN ARDENGHY

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 143, de 27.07.2006, Seção 1, págs. 78 e 79, com incorreção do original.