Despacho ANP nº 764 de 25/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Posto de Serviços Mem de Sá Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Posto de Serviços Mem de Sá Ltda., CNPJ nº 61.241.592/0001-28, Registro nº SP0161173, localizado na Rua Mem de Sá, 39, Mooca, no Município de São Paulo/SP, conforme o Processo nº 48610.005929/2003-24, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY