Despacho ANP nº 761 de 25/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/02 - Santos nº 265/2006, de 07.06.2006, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
SP0020771 AUTO POSTO LITORAL PLAZA SHOPPING LTDA. 04.230.649/0001-50 48610.017984/2001-11 
SP0028343 AUTO POSTO VITÓRIA ITANHAÉM LTDA. 58.315.946/0001-27 48610.012867/2002-26 
SP0007349 AUTO POSTO SENZALA LTDA. 44.973.147/0001-33 48610.005494/2001-56 
SP0005541 RECANTO DA SERRA AUTO POSTO LTDA. 51.083.640/0001-43 48610.004279/2001-38 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY