Despacho ANP nº 761 de 25/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2006
Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/02 - Santos nº 265/2006, de 07.06.2006, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Processo |
SP0020771 | AUTO POSTO LITORAL PLAZA SHOPPING LTDA. | 04.230.649/0001-50 | 48610.017984/2001-11 |
SP0028343 | AUTO POSTO VITÓRIA ITANHAÉM LTDA. | 58.315.946/0001-27 | 48610.012867/2002-26 |
SP0007349 | AUTO POSTO SENZALA LTDA. | 44.973.147/0001-33 | 48610.005494/2001-56 |
SP0005541 | RECANTO DA SERRA AUTO POSTO LTDA. | 51.083.640/0001-43 | 48610.004279/2001-38 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY