O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 318ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de outubro de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 149/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 152, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 153, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS