Despacho CONFAZ/SE nº 76 DE 11/06/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
CB Sistemas Ltda.  Rua João Pessoa, 1283, Velha Blumenau/SC CEP: 89.036-002 73.241.333/0001-86  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0032018Rn01 Nome: CB ECF  Versão: 2.1 Código MD5: 74BC21BEA3388429C88B6AE1DC83EE12 Data do término da análise: 10/05/2018
Sabium Sistemas e Tecnologia de Informatica Ltda Avenida Humaitá, 542, Salas 32 e 41, Zona 04 Maringá/PR  CEP: 87.014-200 07.182.507/0001-52 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0062018 Nome: Sabium PAF  Versão: 16.21.6.0 Código MD5: D54020D60609E0226B053B92FD62EF43

Data do término da análise: 28.05.2018

b) Universidade federal de Goiás - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
D & M Serviço e Comércio de Softwares Ltda.  Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 823, Apt.02, São Basílio Magno União da Vitória/PR CEP: 84.600-000 09.452.751/0001-13 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0012018 Nome: AgilPOS  Versão: 1.0

Código MD5: 4ffc7a4ab120c76ff80ace9c65232ef5*AgilPOS Data do término da análise: 29.05.2018

 c) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
News Soft House Desenvolvimento de Sistemas Ltda EPP  Rua Jorge Lacerda, 81, Humaitá Tubarão/SC CEP: 88.704-260 95.857.462/0001-36 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0182018 Nome: Sisgem Millennium Versão: 5.10 Código MD5: 

059e6663fd2b05bbabaf5f06f1add863 sisgem Data do término da análise: 05.06.2018

 d) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Hextor Sistemas Ltda EPP  Avenida Porto Alegre, 427 D, Ed. Lazio Executivo, Sala 201, Centro Chapecó/SC CEP: 89.802-130 08.234.944/0001-35 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2842018 Nome: Raffinato Versão: 3.6.0.0 Código MD5:  305E8FC5749EBF1D4FE2E3F6F5A05F9D

Data do término da análise: 07.06.2018

II - Constatado "não conformidade":

a) Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Você Pede Softwares para Bares e Restaurantes Ltda ME  Rua Affonso Nicoluzzi, 1617, Rau Jaraguá do Sul/SC CEP: 89.254-300 28.678.861/0001-42 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0052018 Nome: VOCE PEDE PDV  Versão: 1.3.0 Código MD5: D10659A4E27733CB6A8E452D888058D1

Data do término da análise: 18.05.2018

 b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Unisys Brasil Ltda  Avenida das Nações Unidas, 17891, Edif. Birmann 20, Vila Almeida São Paulo/SP CEP: 04.795/100 33.426.420/0025-60 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0062018 Nome: Calypso_CA  Versão: CA.25.c00

Código MD5: 40635488829CFBBE5981C5085F7298E5 Data do término da análise: 05.06.2018

c) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Oracle do Brasil Sistemas Ltda.  Rua Doutor José Áureo Bustamante, 455, Vila São Francisco São Paulo/SP CEP: 04.710-090 59.456.277/0001-76 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0182018 Nome: 3700 POS  Versão: 9

Código MD5: 41BBEBF7F8B53700AE7A80365504076D *PMSFSCL.ISL Data do término da análise: 20.04.2018

 BRUNO PESSANHA NEGRIS