Despacho CONFAZ/SE nº 76 DE 30/04/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SM Sistemas e Automação Ltda | 09.494.186/0001-57 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0822014, nome: PRO_COMMERCE, versão: 14.3.19, código MD-5: 6A946A3D3E52B1C8BEF16E0E11B8DFE7 *PRO_COMMERCE1 |
| DBSOFT INFORMATICA LTDA | 03.754.648/0001-41 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0762014, nome: FRETE DE CAIXA DBSOFT, versão: 3.2, código MD-5: 9F781469F385D69FC59A138C1B03E5E1 *ECF_FB |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| German Tech Sistemas Ltda | 11.586.637/0001-28 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0052014, nome: ECF/NFE, versão: 2.8.8, código MD-5: 4f569dd145fdf0e64d85f138ad7c1b07 |
3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ALDUS INFORMATICA LTDA | 04.632.696/0001-20 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0132014, nome: GENIOPAF, versão: 14, código MD-5: 553361dfacc078f47878c2f540c09ec8 GenioPaf |
4. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
| EMPRESA DESENVELVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| BitBar Manutenção de Equipamentos de Informática Ltda | 06.338.117/0001-66 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0062014, nome:BitBar, versão:2.71, código MD-5: c2a8e19cf7b81204226f28aa3a0f2e98 |
5. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FSO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Informarca Comércio e serviços LTDA | 01.886.620/0001-32 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0052014, nome: SVEN, versão: 1.00.005, código MD5: 63dcf1ecf0b6141d963f8e5180928181 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA